O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebe pedidos de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) solicitando o envio de Força Federal para ajudar na segurança no primeiro turno das eleições municipais de 2020, que ocorrerá em 15 de novembro.
Segundo confirmou o Tribunal Regional Eleitoral ao ac24horas, todos os 22 municípios do Acre terão reforço na segurança. “A gente vai se reunir essa semana para decidir o quantitativo por município”, disse o diretor do TRE, Jhonatas Carvalho.
O uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.
A Resolução, que trata da requisição de Força Federal pela JE, determina que cabe aos TREs indicar nos pedidos as localidades onde é necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança das eleições e eventual apoio logístico.
A requisição pelo TRE deve vir acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.
Integrada por militares das Forças Armadas, a atuação da Força Federal nas eleições está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), artigo 23, inciso XIV O artigo 23 afirma que compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.
Além de atuar para impedir qualquer distúrbio na organização e na realização das eleições, os militares podem ser requisitados para auxiliar a Justiça Eleitoral no apoio logístico, por meio do transporte de pessoal e de equipamentos a localidades distantes e isoladas.
Cabe ao TSE analisar tanto os pedidos de apoio logístico quanto os de segurança solicitados pelos TREs. Aprovadas pelo TSE, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.
(Com TRE/TSE).
