O advogado Odilardo Marques, considerado uma das maiores referências do direito eleitoral no Acre, disse na tarde desta segunda-feira, 12, que ação pedindo direito de resposta a propaganda eleitoral do candidato do MDB, Roberto Duarte, que mostra a crítica de uma morada a prefeita Socorro Neri (PSB) não foi pedida pela gestora município.
“O que ocorre é que a essa representação faz parte da análise do corpo jurídico que toma conhecimento de fatos e aciona a justiça eleitoral, independente do candidato querer ou não, ou saber ou não. Nesse caso, a Socorro Neri não sabia que havíamos ingressado com essa ação, que é comum para os advogados que trabalham nas eleições”, enfatizou o advogado responsável por assessorar juridicamente a campanha do PSB na capital.
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Marques reforçou ainda que a ação não visa censurar a crítica da morada, que segundo ele é pertinente, mas sim obter direito de resposta a contextualização dada pelo programa de Roberto Duarte. “Não queremos tirar o direito de ninguém criticar. A fala dela é pertinente, não teve nada demais. Faz parte da democracia. O que reivindicamos é o contexto dado por Roberto Duarte que logo em seguida após a fala da morada afirma que ‘a gestão correta, honesta e competente, jamais joga dinheiro fora’. Isso é que estamos coibindo porque ele indiretamente afirma que a candidata é desonesta, o que não condiz com a verdade. Pleiteamos o direito de resposta para isso”, explicou.
A ação de direito de resposta deverá ser analisada pelo juiz Giordane Dourado e uma decisão poderá ser despachada a qualquer momento.
