No início desta semana foi protocolado um anteprojeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que visa valorizar os professores e auxiliares da rede pública estadual de Ensino criando brecha para o pagamento do 14° salário.
Autor da proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defende que os recursos não utilizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por conta da pandemia do novo coronavírus, sejam destinados para o fortalecimento da Educação, como o pagamento do 14º salário aos professores, este ano.
O parlamentar compreende que o trabalho “home office” trouxe custos aos educadores como, por exemplo, uso de dados de internet, gastos com energia elétrica, além de dedicação exclusiva e integral para que o conteúdo chegue aos alunos de forma clara e objetiva. Para ele, caso seja acatada a ideia pelo Executivo, é o reconhecimento de um esforço feito com zelo e dedicação ao Ensino.
“Este nosso anteprojeto é muito simples. Não é dispendioso para o Estado. Os recursos existem. O nosso objetivo aqui é colaborar com a Educação, com os nossos professores. O trabalho de “home office” impôs despesas, desgaste físico e mental a estes trabalhadores. Eles estão em dedicação exclusiva e em um esforço monumental. Nada mais justo que retribuir e valorizá-los com mais essa conquista”, disse o parlamentar, autor da proposta.
A matéria deve ser lida no expediente da sessão desta quarta-feira (14) e encaminhado ao governo do Estado para apreciação da matéria e reenvio à Assembleia Legislativa.
