O Ministério Público do Acre (MPAC) flagrou a ausência de mais um serviço obrigatório que está sendo negado aos cerca de 4 mil reeducandos do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. A denúncia foi recebida e apurada pelo promotor Tales Tranin, da Promotoria de Execuções Penais e Fiscalizações dos Presídios. De acordo com o representante do MP, desde março deste ano que o serviço de dentista não é oferecido na Unidade Básica de Saúde, mantida pela Sesacre, dentro do complexo.
O motivo seria de que dos dois dentistas lotados na unidade, uma está grávida e outro é idoso. Como fazem parte do grupo de risco, foram afastados e não foram substituídos. O promotor descobriu ainda que no período de 8 meses, apenas 21 reeducandos conseguiram sair para fazer tratamento. Desse total, 13 reeducandos tiveram o tratamento custeado pela família.
“Isso é muito sério, estamos falando de saúde. É um direito coletivo, afinal é uma comunidade de mais de 4 mil pessoas. De posse dos documentos, encaminhei o assunto para a promotoria da saúde, já que a unidade é vinculada ao estado e, portanto, uma atribuição dessa promotoria. Oficiei também ao Ministério Público Federal, por meio do procurador da República, Lucas Dias, já que se trata de verba do Sistema Único de Saúde”, afirma Tales Tranin.
