A Justiça Eleitoral de Cruzeiro do Sul, deferiu neste sábado, 17, os registros das candidaturas de Zequinha Lima (PP), Fagner Sales (MDB) e Sargento Adônis (PSL), para a disputa da prefeitura de Cruzeiro do Sul.
O Ministério Público Eleitoral havia pedido o indeferimento do registro de Zequinha Lima, sob alegação de que ele estaria irregular porque não havia prestado contas junto à Justiça Eleitoral, de gastos da campanha de 2016.
“A decisão que julga não prestadas as contas de campanha impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo esses efeitos, após esse período, até a efetiva apresentação das contas. Conforme relatório em anexo, consta que a requerente deixou de prestar contas com a Justiça Eleitoral, com data de julgamento em 02/10/2016″, havia explanado a promotora Manuela Canuto de Santana Farhat.
Em seguida, a promotora eleitoral que havia pedido o indeferimento, voltou atrás e solicitou que o juiz Marlon Machado, reconsiderasse o pedido de impugnação por parte do Ministério Público.
“O Ministério Público Eleitoral representado pela Promotora Eleitoral da 4ª Zona, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, face ao Parecer Ministerial ID 11593992, reconsiderar a manifestação pelo indeferimento da candidatura de José de Souza Lima, para manifestar-se pela realização de diligências em 3 (três) dias para manifestação do candidato ante a inconsistência levantada pelo sistema SISconta, já anexo aos autos. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral aguarda deferimento do pedido”, argumentou.
O SisConta Eleitoral é uma ferramenta tecnológica de consolidação e busca de dados criado pelo Ministério Público Federal.
