Em audiência pública realizada com moradores da Colônia Cinco Mil, em Porto Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias de Justiça Especializadas em Registros Públicos e Conflitos Agrários, propôs um Termo de Ajustamento de Condutora (TAC) para tentar solucionar o conflito de terra entre os moradores daquela comunidade. A audiência pública foi promovida a pedido do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), no sábado (11).
A Colônia Cinco Mil está localizada no Seringal Empresa, onde se situa a Igreja Centro Eclético de Fluente Luz Universal Wilson Carneiro de Sousa, pertencente à comunidade ayahuasqueira, que reside ao redor do centro, mas que desde 2005 vive em conflito por questões de regularização fundiária.
O problema enfrentado pela comunidade para o processo de regularização das terras, em grande parte, segue a doutrina espiritualista dela, o que dificulta a celebração de acordo entre os representantes e os moradores, para dar início, oficialmente, ao processo do título definitivo. A preocupação maior dos membros é sobre a venda para terceiros e entrada de fazendeiros na área da comunidade.
Com isso, os promotores sugeriram um TAC entre o Iteracre e os moradores, para o título definitivo das terras sair em nome da igreja, o que impede qualquer pessoa de vender o imóvel. Os moradores, para ter direito às terras, devem solicitar concessão ao administrador da igreja.
A assinatura para o TAC ficou prevista para o dia 30 de abril, no MPAC. Devem participar os moradores e representantes do Iteracre.
Com o projeto do Iteracre, por meio do Governo do Estado, em conceder os títulos a moradores de diversas áreas do Estado, o MPAC tem acompanhado a metodologia de trabalho para verificar se todo o processo está dentro da legalidade.
