Há em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Acre 13 representações por propaganda irregular e 1 pedido de direito de resposta propostos nesta campanha. Os dados foram repassados na tarde desta terça-feira (20) pelo juiz eleitoral Robson Aleixo.
Os processos estão em andamento mas não devem demorar para serem julgados. “O processo segue um rito próprio: o representado tem dois dias para se manifestar, depois o MP um dia e depois vem para decisão que deverá ser publicada em um dia também”, explicou Aleixo.
A Justiça Eleitoral explica que São três os principais termos utilizados na ferramenta. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.
