Representantes dos estados que integram a Amazônia Legal participaram na tarde desta sexta-feira, 23, da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber para colher subsídios ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia.
Eles avaliaram o impacto ambiental dos projetos vinculados ao Fundo e das ações implementadas em cada localidade com relação à fiscalização ambiental.
Em nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Acre, a diretora Vera Reis destacou uma série de ações implementadas no estado para controle do desmatamento e das queimadas, com o objetivo de evidenciar a importância dos recursos proporcionados pelo fundo. Vera frisou a necessidade de dar continuidade à implementação, em especial, do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para pequenos produtores, com ênfase nos municípios mais afetados pelo desmatamento.
