O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, 4, a portaria 3.001, que dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Esse repasse ocorre no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2020.
Para o Acre, onde esse programa estima em 6.043 a população carcerária e o repasse é de R$ 107.142,39. Os recursos correspondem a R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade no Sistema Prisional e serão repassados na modalidade fundo a fundo.
O dinheiro é usado para aquisição de medicamentos utilizados nas farmácias prisionais.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.001-de-3-de-novembro-de-2020-286076874
