Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O governo acreano criou por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 6, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.
O comitê será formado por representante de diversas secretarias de governo, organizações sociais envolvidas com pessoas em situação de rua e entidades como OAB e Ministério Público.
Cabe ao recém criado comitê acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Política Estadual para a População em Situação de Rua;
– desenvolver indicadores para o monitoramento e avaliação das ações da Política Estadual para a População em Situação de Rua, em conjunto com os órgãos estaduais e municipais competentes;
– propor medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas estaduais e municipais para o atendimento da população em situação de rua;
– propor formas e mecanismos para a divulgação da Política Estadual para a População em Situação de Rua, disseminando informações qualificadas;
– instituir grupos de trabalho temáticos, em especial para discutir as desvantagens sociais que passa a população em situação de rua e analisar formas para sua inclusão e compensação social;
– acompanhar os Municípios na implementação da Política Estadual da População em Situação de Rua, em âmbito local;
– organizar, periodicamente, encontros para avaliar e formular ações para a consolidação da Política Estadual para a População em Situação de Rua e defender a garantia periódica da contagem oficial da população em situação de rua dos municípios do Estado do Acre, junto aos órgãos competentes.
