Foto: Kennedy Santos/ac24horas
Antes mesmo das 6 horas da manhã deste domingo, 15, milhares de ‘santinhos’ eleitorais já estavam espalhados pelas ruas da capital acreana. Os arredores de locais de votação, como escolas públicas, abarrotados dos santinhos.
Na região central de Rio Branco, próximo à escola Dr. Mario de Oliveira, as ruas amanheceram com centenas deles espalhados.
Além de provocar sujeira, jogar grande quantidade de “santinhos” em vias públicas, próximo a um local de votação é crime eleitoral.
Conforme disposto na Lei das Eleições 9.504/97, artigo 39, parágrafo 5º, inciso 3º, o chamado derramamento de santinhos configura propaganda eleitoral irregular. Ainda que realizado na véspera do pleito.
Caso o crime seja comprovado, o responsável – seja candidato, eleitores ou membros da coligação – será obrigado a pagar uma multa, cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. A lei também determina o recolhimento do material.
