A Câmara Municipal de Brasiléia aprovou na última terça-feira, 1, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, no valor de R$ 69 milhões. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão geridas durante o ano em todo o serviço público do município.
Durante a tramitação do projeto, a bancada de oposição apresentou parecer modificando artigo 6º da Lei Orçamentária, que autorizava o Poder Executivo abrir crédito suplementar de 15%, mas a emenda foi rejeitada nos dois turnos.
A bancada de sustentação conseguiu aprovar um outro parecer da Comissão de Orçamento favorável ao projeto do Orçamento na íntegra. Agora o projeto Lei Orçamentária segue para sanção da prefeita Fernanda Hassem.
O presidente da Câmara, vereador reeleito Rogério Pontes (PROS), justificou a aprovação do Orçamento e agradeceu o empenho dos colegas.
“Estamos próximo de concluir mais um ano de trabalho e a 14° legislatura de 2017 a 2020, e a Câmara vem cumprindo com o seu papel. Aprovamos hoje o orçamento para o exercício de 2021, a nossa prefeita Fernanda Hassem é uma executiva de muita responsabilidade, principalmente quando se trata de recursos públicos, por isso aprovamos o projeto na íntegra”, afirmou.
A Assessoria da Câmara de Brasiléia informou que as sessões legislativas no município estão sendo realizadas atendendo os protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus.
