O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, celebrou, na quinta-feira (03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os bares Seringal Bier e Tardezinha Grill & Fishes, visando a adequação dos estabelecimentos às regras sanitárias da Covid-19.
Pelo acordo assinado, o Seringal Bier deixará de funcionar entre os dias 6 a 10 de dezembro, podendo voltar ao funcionamento normal no dia 11.
Já o Tardezinha Grill & Fishes, ficará fechado entre os dias 10 a 13 de dezembro, sendo permitido o funcionamento durante o almoço até às 15h.
O promotor de justiça, Glaucio Shiroma Oshiro, lembrou que houve uma reunião com representantes de bares e restaurantes no dia 25 de novembro, que contou com a presença de representantes dos dois estabelecimentos, ocasião em que foi reafirmado por todos um compromisso de adequação às medidas, independentemente da regressão ou manutenção dos níveis de risco do Pacto Acre Sem Covid.
“No entanto, alguns dias depois, nós recebemos essas notícias e, em razão disso, nós os notificamos para implementar o TAC, evitando acionar o Poder Judiciário. Optamos por propor um TAC em que houve o reconhecimento sobre o descumprimento nos dias apontados e eles concordaram em se adequar aos protocolos e também fechar os estabelecimentos nas datas mencionadas no TAC”, explicou.
Em caso de descumprimento do TAC, os estabelecimentos poderão receber multa no valor de R$ 50 mil por dia descumprido, além da proibição de funcionamento por 14 dias.
