Os vereadores de Rio Branco em sessão remota nesta terça-feira, 08, aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) Nº 46/2020, que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída. O projeto segue agora para sanção da prefeita Socorro Neri (PSB).
A finalidade do PL é evitar a venda de produtos de qualidade inferior e conceder ao consumidor o direito de ter a possibilidade de verificar e controlar a qualidade da carne que consome.
O autor do PL é o vereador João Marcus Luz (MDB) que justificou a importância do PL aprovado para que Rio Branco garanta mais atenção aos cidadãos com menor condições financeiras e que são os maiores consumidores da carne moída.
“O consumidor da carne moída normalmente é aquele que tem o menor poder aquisitivo financeiro. Faz-se necessário protegê-lo de adquirir um produto com qualidade diferente do que foi solicitado por ele”, encerrou.
