O governo do Acre, por meio da Secretaria Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas Para as Mulheres (SEASDHM), rescindiu amigavelmente o contrato de fornecimento de cestas básicas firmado com a empresa E C O Moura ME, responsável por fornecer 365 unidades por R$135,90 cada uma. A decisão consta em um termo de rescisão ao qual ac24horas teve acesso nesta sexta-feira, 11, datado do último dia 9.
De acordo com um pedido de rescisão de contrato, a SEASDHM alega que como não houve execução do contrato, não existe qualquer pendência financeira, obrigacionais ou processo administrativo punitivo ao contratado. “Foi considerado apenas a mutabilidade da realidade administrativa, colocando uma nova situação ao gestor, que lhe cabe definir a melhor alternativa, uma vez que havendo interesse público por existir outra que suprisse a necessidade em face dos aspectos fáticos supervenientes e mais conveniente a administração pública, afastando com isso, os riscos da polarização da execução contratual”, aponta trecho do documento.
A secretaria alega que um dos motivos para a rescisão amigável é o fato do governo está tentando efetivar o Programa de Auxílio Emergencial Para Famílias em Vulnerabilidade Social, por meio de uma empréstimo junto ao Banco Mundial, visando reduzir os impactos provocados pela pandemia de covid-19. O programa tem o objetivo de conceder dinheiro às famílias carentes no valor total de R$ 9,5 milhões. Uma empresa deverá ser contratada para administrar a distribuição desse auxílio aos acreanos em situação de risco social.
