A Câmara de Rio Branco aprovou, nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) do vereador Juruna (Avante) que cria a contribuição voluntária para a proteção e bem estar do animal. O PL foi aprovado, por unanimidade, e segue para a sanção da prefeita Socorro Neri (PSB).
A proposta prevê que os recursos para a proteção e bem estar dos animais, podem vir de contribuição voluntária da sociedade dentro uma estratégia de recolhimento, aproveitando os serviços já realizados, à exemplo a cobrança do IPTU.
A contribuição voluntária será apresentada anualmente no carnê do imposto do IPTU em folha anexa no valor de 0,10 UFMRB (zero dez de Unidade Fiscal do Município de Rio Branco). Segundo o PL, o valor deverá constar de forma clara o caráter voluntário, não obrigatório da contribuição, em fonte maior e com destaque negrito.
“No primeiro momento, até a existência do Fundo o recurso possa ir para o tesouro e que este encaminhe para atender o objetivo da proposta, mas a ideia é que o Executivo crie o Fundo para que esse recurso possa ser destinado para a sua forma de organização e distribuição”, afirmou Juruna.
