Os vereadores de Rio Branco, aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura (2021-2024).
Os vereadores decidiram manter os salários de prefeito, vice-prefeito e de secretários sem reajuste pela inflação. Os salários se mantiveram em R$ 17 mil para prefeito, 14 mil para vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários municipais.
O vereador Artêmio Costa (PL) destacou que cabe a iniciativa privativa da Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na Constituição e na Lei Orgânica, para estabelecer os ganhos dos integrantes do Executivo Municipal.
“Nesse sentido, o projeto visa tão somente dar cumprimento às disposições acima mencionadas. Destacamos, por último, que os valores fixados não repercutem qualquer aumento de ganho real aos subsídios, permanecendo os valores que são pagos atualmente”, afirmou.
