Em sessão conjunta, as comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças deram continuidade ao debate de vários temas, incluindo a reforma administrativa, aprovada pela maioria dos integrantes e depois, com uma emenda supressiva, aprovada pela Comissão de Serviço Público.
Pela manhã o debate foi intenso. De acordo com o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a redução seria de 30% no número de cargos com economia de gasto de 11%, o que pode gerar R$1.615.392,40 a menos na folha de pessoal mensal com a reforma administrativa ou pouco mais de R$ 21 milhões ano.
O argumento de que a contratação do cadastro de reserva da PM só seria possível com essa reforma caia por terra, segundo Magalhães.
Nas contas do deputado Daniel Zen (PT) são agora 1.261, mas era 1.691, diferença de mais de 400 cargos. O custo era de R$ 10,4 milhões com as FCs e o custo proposto (proposta semana passada) R$ 9,2 milhões.
A reforma, lembrou Zen, cria o CAS e reduz os cargos de menor salário, elevando os graduados, como o do Chefe da Casa Militar.
O deputado Roberto Duarte (MDB) disse que mais uma vez tentam ludibriar a população usando o cadastro de reserva da Polícia Militar. Já o deputado Gerlen Diniz (PP), líder do Governo, negou que os deputados estivessem pressionando o governo por cargos.
À tarde, a Comissão de Serviço Público realizou audiência com deputados e o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, para debater os pormenores da reforma administrativa proposta pelo governador Gladson Cameli.
A reforma apresentada estabelecia ônus à cessão de servidores de um órgão para outro. Nessas cessões é muito comum o empréstimo de professores, policiais militares ou bombeiros para outros órgãos sem ônus ao que recebe o profissional.
O deputado Daniel Zen (PT) disse que em muitos municípios o padrão salarial é muito menor que o do Estado, o que inviabiliza a transferência. Os deputados propõem percentual de cessão ou permuta a 3% -percentual em lei federal – do quadro da segurança.
Ao fim, Setti concordou com uma emenda supressiva de Zen que removeu parte do texto visando adequar aos 3%. “Hoje o Estado tem mais de 4% de cessão”, disse o deputado Gerlen Diniz, que votou favorável à proposta da oposição.
A proposta da Reforma Administrativa deverá ser votada nesta terça-feira, 22, na última sessão antes do recesso.
