A Justiça do Trabalho no Acre funcionará somente em regime de plantão, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. A medida vale igualmente para o Estado de Rondônia.
O chamado recesso forense, que está previsto no Código de Processo Civil, começou mais cedo na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região com a comemoração do Dia da Justiça em 18 de dezembro.
Os contatos neste período são: Plantão no Segundo Grau (69) 99975-3040 – plantão no Primeiro Grau no Acre (68) 99971-1647.
Em atendimento à Resolução n. 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 7 a 20 de janeiro de 2021 ficam suspensos os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, conforme confirmado pela Portaria n. 1158, de 11 de dezembro de 2020 da Presidência do TRT14. A ressalva é somente para os casos reputados urgentes, a critério da autoridade judiciária competente.
As unidades de primeiro grau deverão se dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de trabalhos de atualização de serviços eventualmente pendentes.
O dia 21 de janeiro de 2021 (quinta-feira) será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.
