O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) destinou R$1 milhão para o Acre em 2020. Mantido pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o programa tem o objetivo de proteger, preservar e promover a vida daqueles que estão em situação de risco de morte e, também, de seu núcleo familiar.
No país, foram investidos R$ 14,8 milhões que beneficiaram a 141 crianças e adolescentes e 294 familiares, totalizando 435 pessoas. Iniciativa de destaque. Além do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco , Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A identificação da ameaça e a solicitação de inclusão no PPCAAM são realizadas por meio do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, e dos Conselhos Tutelares caracterizados como ‘portas de entrada’. Estas instituições são responsáveis também pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte possui o maior orçamento entre as iniciativas da secretaria. Os recursos são aplicados em parceria com os estados.
Nos estados que não ofertam a iniciativa, o Núcleo Técnico Federal (NTF) assume o atendimento dos casos, realizando o que for necessário para que o protegido e a sua família tenham sua vida e seus direitos garantidos.
