O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Acre (MPAC) pediram à Justiça Federal, em caráter urgente, o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Acre devido à crise de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no estado. A aplicação das provas do exame está marcada para 17 e 24 deste mês, em todo o país.
O pedido de adiamento também sugere que a prova seja remarcada para outra data já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro. A solicitação leva em consideração o fato de o Acre enfrentar aumento no número de casos registrados da doença e de óbitos. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 15, e os órgãos responsáveis pedem que as provas sejam aplicadas no estado só quando “existir estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual”, diz em nota.
O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 também sugeriu o adiamento da aplicação das provas do Enem. Técnicos de saúde que dão apoio à Secretaria de Saúde do Acre descreveram que situação alarmante que acomete o Amazonas tem alto potencial de reprodução no Estado do Acre.
Para os autores da ação, “as medidas apresentadas pelo INEP se mostram insuficientes para garantir a não propagação dos casos, de modo que não é presumível que serão suficientes para a aplicação do exame sem o risco de contágio entre os participantes”.
Diante de todos os fatos e da argumentação jurídica apresentada na ação, os autores declaram que “insistir na aplicação de provas presenciais em momento tão sensível, em que se deve lidar com perdas de pessoas queridas, além da necessária intensificação das medidas preventivas e combativas, revela-se desumano e, sobretudo, inconstitucional o intento do Ministério da Educação e do INEP, principalmente por potencialmente tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, pois muitos irão privar-se de participar do ENEM.”
