O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União a portaria 3.822, que estabelece recursos financeiros, em caráter excepcional a ser disponibilizado aos Estados, Municípios e Distrito Federal, destinados a apoiar medidas preventivas e ações voltadas ao tratamento de pessoas portadoras de doenças renais. São R$ 109.572.040,00 a serem rateados com Estados, DF e Municípios.
A portaria considera os impactos negativos da pandemia da Covid-19 sobre os serviços de saúde relacionados à doença renal, o que inclui aumento dos casos de insuficiência renal aguda, evidenciados como sequelas da infecção, a necessidade de qualificação dos profissionais de saúde da Rede de Atenção a Saúde, ampliação do consumo de equipamentos de proteção individual e outros insumos.
Além disso, promove a reorganização de fluxos nos serviços para fazer frente aos desafios do atual momento, no contexto do cuidado continuado ao portador de doença renal.
O Acre tem direito a R$360.895, recursos que devem ser transferidos aos estabelecimentos de saúde que realizam tratamento dialítico no SUS aos estabelecimentos a eles vinculados formalmente.
Saiba mais no DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.822-de-29-de-dezembro-de-2020-*-300796956
