Um projeto apresentado na Aleac quer colocar fim a cobrança indevida da taxa de iluminação pública nas cidades do Acre. A proposta é do deputado Major Rocha (PSDB). Ele quer impedir a cobrança da contribuição de iluminação pública nos casos em que o serviço não é prestado ao consumidor.
Segundo o líder tucano, em alguns casos o poder público não presta a manutenção devida nem presta o serviço de iluminação, mas faz a cobrança da taxa normalmente. Nestes casos, de acordo com o projeto de lei 07/2014, os consumidores não serão obrigados a pagar por um serviço inexistentes.
O deputado justifica a medida, com exemplos de bairros periféricos que não dispõem de iluminação pública, mas o valor do serviço é embutido na conta de energia. “Na zona rural também acontece está prática, mesmo sem disponibilizar do serviço, os consumidores pagam normalmente”, explica Rocha.
