Seis famílias que moram às margens do Igarapé do Remanso, em Cruzeiro do Sul, em uma área com risco de desmoronamento, serão retiradas do local. A determinação foi assinada pelo juiz de Direito José Wagner Freitas em audiência de instrução e julgamento onde as famílias e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul entraram em acordo para a área ser desocupada.
As famílias aceitaram a sair do local sem possibilidade de retornarem e a prefeitura se comprometeu em ceder uma área no bairro São José. A retirada das famílias do local atende uma solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá.
O relatório elaborado pelos servidores da Promotoria de Justiça demonstra que, no local em questão, há casas e barracos construídos sem planejamento. Diversas famílias se instalaram em precárias condições de infraestrutura, sendo que todo o esgoto produzido é diretamente lançado no curso natural d’água.
Em fevereiro, engenheiros do MPAC e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), em ação conjunta, realizaram vistoria in loco e concluíram que o Canal do Remanso é um igarapé que se encontra em avançado estágio de degradação, resultante das ações de urbanização e interferência antrópica.
A área de preservação permanente mapeada foi de 6,8ha e, desta, apenas 1,9ha apresenta cobertura por remanescentes florestais, o que significa dizer que aproximadamente 72% da APP está em desconformidade com a legislação ambiental.
