O delegado de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, Vinicius Almeida, disse nesta quinta-feira, 11, que considera confuso, incoerente e inaplicável parte do Decreto Municipal do prefeito Zequinha Lima, que restringe atividades físicas  por causa da Covid-19.

O artigo 8° do Decreto publicado no dia 8 de fevereiro  determina  que “fica proibido a utilização de balneários públicos e particulares de acesso ao público ou não, praças de alimentação,  locais para a prática de qualquer tipo de atividade física-academias,  tanto publica como particular,  incluindo o bloqueio com cavalete na Avenida Mâncio Lima,  Aeroporto Velho e similar utilizado para caminhadas e práticas esportivas enquanto estiver em vigor”.

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O delegado afirma,  que se chegarem até a delegacia pessoas acusadas de descumprimento do Decreto Municipal,  não vai instaurar nenhum procedimento se ficar comprovado o uso da máscara. “O uso obrigatório de máscara é inquestionável, mas é muito estranho esse artigo do Decreto  e não vejo aplicabilidade em proibir as pessoas de caminharem. Porque andar  na rua já é uma atividade física  e como não estamos em lockdown, não se pode proibir as pessoas de andarem. Não faz nenhuma diferença para o vírus se a pessoa está andando ou correndo.  Se chegarem aqui pessoas nesta situação, eu não vou fazer nenhum procedimento”, explica o delegado.

Na  última quarta-feira,  a Polícia Militar conduziu à  delegacia duas pessoas que  estavam praticando atividade física na Variante e desobedeceram a determinação dos fiscais de parar. Segundo o delegado, um estava com máscara e o outro sem, e houve desobediência.  O delegado Vinicius Almeida afirma que  os dois homens não foram  indiciados criminalmente por se tratar de caso de menor potencial ofensivo,  foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e as pessoas foram liberadas em seguida.

Confusão nas normas

O delegado vai além e destaca que neste momento há uma confusão no país com relação à hierarquia das normas. Ressalta que  essa geração vive pela primeira vez uma pandemia e que nada é certo e  definitivo. “A hierarquia das normas está confusa.  A gente acompanha que o presidente fala uma coisa e os governadores não atendem. As normas do Estado deveriam se sobrepor a do município mas não é isso que acontece. É tudo novo e confuso”, conclui.