A decisão acerca de acatar ou não a recomendação do Ministério Público do Acre e o Ministério Público Federal, MPAC e MPF, que determinou a suspensão em caráter imediato do Decreto que autorizou a abertura dos templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, com no máximo 20% de ocupação no Acre durante a faixa vermelha, ficará sob a responsabilidade do Comitê Acre Sem Covid. A informação foi repassada por membros do alto escalão do governo do Acre na tarde desta sexta-feira, 12, ao ac24horas.
Segundo informações, ainda não existe uma data definida para o Comitê deliberar acerca do pedido de suspensão do Decreto.
O documento foi assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Kátia Rejane, o promotor de saúde, Glaucio Oshiro, o procurador de Justiça, Sammy Barbosa, e o procurador dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida, do Ministério Público Federal.
No documento, os órgãos pediram que Gladson suspendesse o Decreto e que submetesse imediatamente para à apreciação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, órgão colegiado auxiliar do Estado nas matérias relacionadas à Covid e que leva em consideração critérios técnicos e científicos, competindo-lhe propor, discutir e avaliar medidas atinentes à pandemia.
