A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, acatou parcialmente neste domingo, 14, o pedido de Habeas Corpus impetrado pelos advogados Rodrigo Aiache e Keldheky Maia, responsáveis por defender o empresário Cristiano Silva Ferreira, dono da C.Com Shopping e genro do deputado estadual José Bestene (Progressistas), preso preventivamente na última sexta-feira, 12, pela Polícia Civil na Operação Trojan.
A magistrada não concedeu a liberdade provisória ao investigado, mas determinou que os advogados tenham acesso imediato aos autos do processo que culminou a operação Trojan. O acesso foi negado pelo juiz Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, por entender que o ato poderia causar prejuízos à investigação e que pediria a opinião do delegado Pedro Resende sobre o assunto.
“Assim, em homenagem à ampla defesa e à exegese da Súmula Vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, entende-se por conceder a ordem tão somente para permitir que o Paciente tenha acesso a todos os atos já documentados, resguardado o sigilo das diligências não encerradas. Pelo exposto, defere-se parcialmente a liminar para, tão somente, permitir que o Paciente tenha acesso a todos os atos já documentados nos autos, resguardado o sigilo das diligências não encerradas”, pontuou a desembargadora.
