A Justiça Federal acatou nesta segunda-feira, 8, o pedido do Governo Federal para a reintegração de posse contra os imigrantes que estão acampados na Ponte da Integração, que liga a cidade de Assis Brasil (AC) a Iñapari, no Peru.
Na decisão, o juiz federal Herley da Luz Brasil pontuou que a reivindicação de abertura das fronteiras com o Peru não pode ser atendida pelo Brasil em respeito à soberania estatal e que foram propostas ações conciliatórias, mas os imigrantes se negaram a aceitar qualquer acordo.
A ponte foi ocupada por pelo mais de 300 imigrantes, a maioria haitianos. Uma parte deles permanece na ponte e outra em abrigos, em Assis Brasil. O juiz autorizou o uso de força policial, devendo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar do Acre cumprirem a ordem judicial e resguardarem a ordem e a segurança no local. O magistrado também autorizou a prisão em flagrante daqueles que se negaram a cumprir a ordem judicial.
“Disso se verifica que a livre manifestação perde seu caráter de lícita e legítima até porque é impossível ao governo brasileiro atender ao pleito, transborda da razoabilidade e proporcionalidade e passa a configurar, na realidade, indevida ocupação de bem público, evidente abuso do direito constitucionalmente garantido, em detrimento da ordem pública e econômica, da garantia do direito de ir e vir e de outros direitos humanos envolvidos”, destacou.
Ainda conforme o magistrado, o bloqueio na ponte da integração traz diversos prejuízos econômicos aos dois países e alertou para o prejuízo dos caminhões de insumos que estão tanto do lado peruano e brasileiro. “Assim, a manifestação acabou por impor desordem, inviabilizando o tráfego na região e acarretando ou podendo acarretar o desabastecimento de produtos e insumos no Brasil, no Peru e na Bolívia, revelando-se legítima e premente a pretensão da União”, pontuou.
Nesse domingo, 7, o diretor do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre, Nenê Junqueira, diz que o bloqueio na ponte da integração impede no momento a passagem de 100 caminhões com carga que estão do lado peruano e outros 30 que estão em território acreano.
“Será que se esse bloqueio ocorresse no Porto de Santos as autoridades já não teriam solucionado? Como estamos distantes dos grandes centros, em uma fronteira com menor circulação, não tem sido dada a necessária atenção para essa situação grave”, indagou.
