O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) alertou nessa sexta-feira, 26, que os postos de combustíveis de todo o país já devem informar a composição do preço de seus produtos.
A medida entrou em vigor na última quinta-feira, 25, por meio do decreto nº 10.634, que obriga postos de combustível a informar, de forma clara e visível aos consumidores, os preços adotados com os tributos aplicáveis.
“As informações devem estar afixadas em painéis nos postos, contendo os valores do ICMS, Cofins, PIS/Pasep e Cide-combustíveis”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
No caso de descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização, os postos deverão ser informados ao consumidor, os preços reais e promocionais dos combustíveis. Descontos e cashbacks (programas de recompensa por reembolso operados por empresas de cartão de crédito, em que uma porcentagem do valor gasto é devolvida ao titular do cartão) também devem estar visíveis.
A afronta à legislação contida no decreto federal poderá provocar sanções administrativas, civis e penais.
O Procon/AC garante estar averiguando se os postos de combustíveis estão repassando a redução no preço para os consumidores. A Petrobras anunciou na última quarta-feira, 24, uma redução média de 4% nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel nas refinarias.
