O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Vara Única de Xapuri, destinou R$ 3 mil reais à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semctabes) com o fim exclusivo de auxílio às atividades de manutenção da Casa Lar São João do Guarani, que abriga idosos.
O recurso é oriundo do Fundo das Penas Pecuniárias, que destina a entidades que prestam atendimento de cunho social valores decorrentes das multas aplicadas nas penas alternativas, quando as condenações são inferiores a quatro anos e o crime cometido sem uso de violência ou grave ameaça.
Com o dinheiro, foram adquiridos utensílios de copa e cozinha, uma máquina de lavar e uma televisão, que foram entregues à entidade nesta terça-feira, 30 de março. De acordo com a secretária de Assistência Social, a primeira-dama Dayana Vasconcelos, “um gesto simples que alegra a vida dos idosos que vivem no abrigo”.
O cadastramento de instituições para receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias faz parte do Provimento Nº 001/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução nº 154 de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Com os recursos destinados e o projeto proposto finalizado, a entidade beneficiária deve prestar contas da verba recebida no prazo de 15 dias. A entidade que deixar de entregar o relatório no prazo fixado ficará impedida de apresentar novo projeto, por um período de 6 meses.
Atualmente, o Lar dos Vicentinos de Xapuri abriga 4 idosos, todos homens. A instituição é administrada pela Secretaria de Assistência Social, que oferta a eles atendimento médico, fisioterapeutas e cardápio alimentar orientado por nutricionistas, além de acompanhamento socioeducativo.
