O governo do estado divulgou uma nota pública onde se posiciona sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza governadores e prefeitos a decidirem sobre o funcionamento das igrejas.
O governo acreano decidiu que volta a ser válido o decreto estadual número 8.147 de 9 de março deste ano, que proíbe o funcionamento das igrejas aos finais de semana e com o horário limitado até às 22 horas.
Leia a nota:
Nota pública
No último dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou a proibição de missas e cultos durante a pandemia de Covid-19. Dos 11 ministros da Corte, nove defenderam que o funcionamento das atividades religiosas deve ser definido pelos governadores e prefeitos. Dessa forma, estão mantidas no Acre as determinações do decreto estadual nº 8.147, de 9 de março 2021, que determina que as igrejas só podem funcionar durante os dias de semana, e até às 22 horas.
Governo do Estado do Acre
Rio Branco (AC), 9 de abril de 2021.