O corte de 90% dos recursos do IBGE no Orçamento da União inviabiliza a realização do Censo neste ano. Em 2020 também não foi realizado. O último data de 2010. A marca de 11 anos sem censo iguala o Brasil a países como Haiti, Afeganistão e Congo, onde guerras, desastres naturais e caos político impõem subdesenvolvimento e flagelo humano.
Não se diga que essa coisa de levantar informações pode esperar, ainda mais em tempo de pandemia. Desacreditar a necessidade de informações demográficas, sociais e econômicas é um negacionismo tão perigoso quanto o terraplanismo ou a ignorância de contestar a vacina contra a COVID-19. A falta de dados bem apurados pode justificar muita coisa, principalmente o direcionamento de dinheiro público no interesse de poderosos e privilegiados. Nesse sentido a suspensão do Censo vai interferir negativamente na vida das pessoas e isso vale para você que ler este artigo.
De saída, a falta do Censo prejudica fortemente Estados e Municípios. Dados e estimativas sobre as populações locais refletem a dinâmica da vida de cidades e regiões para determinar indicadores econômicos e sociais utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ou seja, o dinheiro que vai chegar na sua cidade para cuidar da Educação, da Saúde e da qualidade de vida na sua comunidade depende, sim, de informações que só um censo bem feito pode garantir com qualidade, segurança e justiça.
Atualmente os dados utilizados para cálculos do FPM e FPE estão defasados, isso desequilibra as transferências constitucionais, que são a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. E essa é a realidade dos 22 municípios acreanos. Assim, o Acre é diretamente prejudicado com o corte de recursos para o IBGE, responsável pela realização do Censo, infelizmente cancelado com o parecer de um senador do nosso Estado para agradar o governo federal.
Importante atentar que cerca de 1 bilhão e 900 milhões de reais negados para o IBGE realizar o Censo não foram economizados nem retirados do Orçamento Geral da União, mas apenas redirecionados para pagamento de Emendas Parlamentares.
O Brasil também fica prejudicado em outras áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social, como Planejamento, Políticas Públicas e especialmente programas de geração de emprego, renda e apoio aos mais necessitados, a exemplo do Bolsa Família.
Cortando o Censo e desprestigiando o IBGE, o Governo Federal impede o acesso a informações que exigirão mudanças para a retomada do desenvolvimento e para a inclusão de milhões de famílias brasileiras – com coragem para iniciativas revolucionárias como um programa nacional de renda básica.
Prof. Raimundo Angelim
Economista
