O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE), a mudança do trecho da Lei nº 3.647, que trata do Fundo Especial para a recuperação da Bacia do Igarapé São Francisco, localizado em Rio Branco.
A mudança coloca como responsável pelo Fundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (SEDUR), Luiz Felipe Aragão, que é ligado ao senador Márcio Bittar (MDB). A pasta foi escolhida na qualidade de órgão gestor, ordenador da despesa, cuja atribuição poderá ser delegada nos termos do Regimento Interno da Secretaria ou documento equivalente. A SEDUR baixará as normas complementares à operacionalidade do Fundo Especial quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária.
O projeto prevê despoluição do igarapé, retirada de famílias que moram às margens e construção de praças e parques. O Igarapé São Francisco corta pelo menos 18 bairros no perímetro urbano de Rio Branco e deságua no Rio Acre. A nascente fica no km 41 da Rodovia Transacreana, zona rural da capital acreana, e segue se juntando com outras nascentes formando o igarapé.
Atualmente, o projeto, que custa R$ 200 milhões de reais, tem garantido apenas R$ 50 milhões e em fevereiro deste ano, em meio aos transbordamento do Igarapé São Francisco, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a destinação de mais R$ 50 milhões do Ministério do Meio Ambiente faltando apenas R$ 100 milhões de reais.
O projeto de revitalização do Igarapé São Francisco conta com diversas fases, entre elas a revitalização do entorno do Igarapé (mata ciliar), contenção e controle de erosões, construção e ampliação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), drenagem pluvial urbana e disseminação de informação sobre o risco climático e o desenvolvimento de medidas de capacitação para comunidades afetadas pelos eventos extremos.
