A prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) prorrogou o prazo de inscrição para o edital da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer. As inscrições podem ser feitas até o dia dois de maio, das 7h às 18h e os interessados devem se dirigir a sede da Secretaria, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 1906, no Bosque.
O edital 2014 da Lei de Incentivo ao Esporte foi lançado pelo prefeito Marcus Viana no último dia 27 de março. A lei serve como instrumento às iniciativas esportivas e de lazer realizadas no âmbito do município de Rio Branco, seja na zona urbana ou na zona rural.
O edital está disponibilizando, este ano, R$ 400 mil e poderão participar escolinhas de futebol, entidades que trabalham com a promoção da saúde, eventos esportivos e de lazer, projetos de pesquisa e publicação, além de intercâmbios.
Os valores máximos para cada projeto apresentado no edital serão de R$ 8 mil para quem optar por concorrer como pessoa física, R$ 10 mil para quem participar como pessoa jurídica e R$ 12 mil para as entidades, ligas e federações que concorrem dentro da lei.
Os recursos para o edital da Lei de Incentivo ao Esporte e Lazer são garantidos através de renúncia fiscal da própria prefeitura. Em 2013, já dentro da nova Lei de Incentivo ao Esporte aprovada na Câmara de Vereadores, foram disponibilizados R$ 272 mil. De acordo com a própria SEMEL, houve um aumento da demanda na ordem de noventa por cento em relação a 2012.
A renúncia fiscal é válida somente para 2014 e o incentivo fiscal se dá em forma de crédito de bônus mediante aprovação de projeto específico pela comissão de avaliação de projetos, que é indicada no fórum de esporte e lazer e escolhida no colegiado do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o COMEL.
