O projeto de lei enviado pelo governo do estado e aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 14, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), prevê um pagamento de um benefício de R$ 150 durante três meses à famílias que não estejam recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de transferência de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e outros, que não tenham os seus componentes recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal e que estejam todos os membros do grupo familiar sem vínculo de emprego formal ativo, além de apresentarem renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa.
A expectativa do governo é beneficiar cerca de 18 mil famílias acreanas.
O PL foi tema de acaloradas discussões entre os deputados da base do governo e a oposição na Aleac. O deputado Nicolau Júnior, presidente da Casa, elogiou os parlamentares pelo trabalho nas comissões e a importância do cartão bem.
“Este é o nosso papel. Analisar cada projeto de lei que chega até esta Casa de forma isenta, mas buscando colaborar com as iniciativas que são importantes para a população. O embate é saudável na democracia e deve acontecer sempre”, afirma.
Nicolau destaca ainda a importância do projeto. “Este programa ajuda a resolver a mais importante necessidade de uma família que é comer. Combater a fome deve ser prioridade de qualquer governo comprometido com a população”, afirma.
