A Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5, 5 milhões à empresa Telexfree, investigada desde 2013 por prática de pirâmide financeira, que é considerada crime contra a economia popular.
A multa foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do “Diário Oficial da União”. A secretaria afirma que tomou a decisão baseada “na gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, na vantagem auferida e na condição econômica da empresa”.
O valor da multa vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.
O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.
Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados.
