O procurador do Estado do Acre, João Paulo Setti, disse nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Acre que as empresas terceirizadas vem sendo notificadas quanto aos problemas que precedem ao atraso salarial de seus trabalhadores.
“Vamos precisar de um remédio alternativo, recorrer à Justiça do Trabalho para que o trabalhador da ponta não fique prejudicado”, disse João Paulo, referindo-se ao depósito judicial do pagamento da prestação do serviço.
O deputado Daniel Zen (PT) disse que o governo já deveria ter lançado mão dessa solução. O procurador lembrou que mesmo para judicializar será necessário apresentar documentos. Zen também disse que quem deveria estar prestando esclarecimentos é o secretário de Educação titular ou sua interina.
Até março passado, a PGE ainda não tinha sido provocada quanto à questão, observou o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). “Quando é que os trabalhadores terceirizados vão receber, doutor?”, perguntou Magalhães.
Hoje, segundo João Paulo, existem 150 contratos pendentes de pagamento na Secretaria de Educação. Na terça, 80 apresentaram pendências e a partir desta quarta a Secretaria de Educação teria condições de avaliar se as pendências foram cumpridas.
O deputado Neném Almeida avalia que as informações foram pedidas tardiamente, apenas após quatro meses de atraso salarial nas empresas.
Outros deputados fizeram perguntas e críticas à situação. “Nem todas as empresas têm problemas, mas as que têm problemas o Estado tem de atuar para resolver”, disse o deputado Fagner Calegário (Podemos).
