O prefeito César Andrade (MDB) participou nesta quinta-feira (6), de uma reunião no INCRA, em Rio Branco, para discutir as orientações do Programa Titula Brasil, visando efetivar as atividades de regularização fundiária em terras de assentamentos rurais através da adesão do programa do governo federal. O município deve assinar um Termo de Cooperação Técnica para o início dos trabalhos após se enquadrar nos requisitos e exigências legais do instituto.
No encontro, o prefeito destacou que o programa vai melhorar a qualidade de vida de agricultores que precisam desse título.
“Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios, tanto para as pessoas quando para o nosso município. Afinal, as pessoas terão acesso com maior facilidade a linhas de crédito e financiamento para investir em suas propriedades”, disse César Andrade.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), é que vai decidir quais áreas são passíveis de regularização e titulação fundiária, mediante processos de visitas, mapeamento de terras e coleta de documentos.
Através da adesão, a prefeitura vai permitir, de maneira efetiva a garantia e os direitos sociais à moradia, ao desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana de centenas de pessoas.
