O plenário da Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
De autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a proposta permite ao governo do Acre e as 22 prefeituras do Estado a contratação desses profissionais. O PL não exclui os profissionais estrangeiros que residem no Brasil e que tenham atuado ou estejam atuando no Programa Mais Médicos.
A medida visa suprir o déficit de profissionais médicos nos municípios acreanos e caso aprovada, o governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, poderá regulamentar esta Lei.
Com a aprovação, o PL segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli. A mesma proposta aprovada no Acre já está valendo no Estado de Rondônia desde a semana passada, quando o governador Marcos Rocha sancionou a lei.
