Foto: Whidy Melo
Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, ACS e ACE, protestaram na manhã desta quinta-feira, 20, na sede da Câmara de Vereadores Rio Branco, localizada na Hugo Carneiro, cobrando celeridade na aprovação do Projeto de Lei (PL), que fixa o piso dos agentes de forma escalonada ao longo dos anos.
O PL encontra- se parado na Casa Legislativa há duas semanas. Caso aprovado, o valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 3.317, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018, as normativas também definem que, no último trimestre de cada ano, será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no sistema, multiplicado pelo novo valor do incentivo financeiro.
O salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é pago pelo governo federal, que faz o repasse aos municípios.
Ao ac24horas, o vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Adailton Cruz, afirmou que o PL deverá ser votado na próxima segunda-feira, 24, sendo colocado em pauta para votação no Plenário na terça-feira (25). Segundo ele, a demora do PL ter chegado na CCJ ocorreu devido à falta de argumentos jurídicos, mas que já foi solucionado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
“O PL veio da prefeitura atrasado. Era pra ter vindo em janeiro, mas eles só mandaram agora em março. Só que faltou a manifestação da PGM, que ampara o PL e é por isso que demorou chegar nas mãos da CCJ, mas ontem a tarde isso foi resolvido. O PL será votado na segunda-feira na CCJ”, garantiu.
