A juíza de direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Zenice Cardoso, decidiu que o advogado Valdomiro Magalhães tem direito a um quadriciclo que foi entregue como parte de pagamento pela defesa do ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia.
A história faz parte de um imbróglio envolvendo o ex-gestor e Valdomiro, seu advogado. Maia, que foi preso no final de 2018 acusado de desviar verbas públicas e fraudar licitações com superfaturamentos de cerca de R$ 5 milhões, afirmou que recebeu a visita de Valdomiro no presídio, onde na oportunidade, assinou uma procuração para que o advogado pudesse ter acesso aos autos do processo que corria em segredo de justiça.
André conta na ação que impetrou contra Valdomiro que não foram discutidos valores da ação. O ex-prefeito acusa o advogado de, assim que deixou o presídio, procurou a família de Maia cobrando cerca de R$ 100 mil pela causa. Como a família não tinha comunicação com André, acreditou na palavra de Waldomiro e teria entregue um quadriciclo, no valor estimado de 51 mil reais, mais dois cheques no valor de 25 mil reais cada um.
André Maia denuncia ainda que ao tomar conhecimento dos fatos, no final de janeiro de 2019, pediu a devolução dos valores, já que em sua opinião Waldomiro não teria nem iniciado sua defesa. O advogado teria ido ao presídio em nova visita ao ex-prefeito e afirmado que não faria qualquer devolução e já tinha trabalho na defesa de Maia.
Após a conversa, André afirma que pediu ao emissor dos chegues, Henrique Luiz Cardoso Neto, seu amigo, que sustasse os dois pagamentos. Apenas um dos chegues foi sustado, já que o primeiro já havia sido descontado.
O processo relata ainda que a família de André e Henrique procuraram o advogado, Carlos Venicius, sócio de Waldomiro e explicaram a situação. Venicius teria devolvido 22 mil reais referentes ao primeiro cheque, tendo sido descontado o valor de 3 mil reais pagos como diligência por Waldomiro ter ido até o presídio.
Como o quadriciclo não foi devolvido, André Maia decidiu cobrar na justiça. Pediu quase R$ 16 mil reais por danos morais e a busca e apreensão do veículo.
Waldomiro foi ouvido e afirmou em sua defesa que recebeu por mais de uma vez Henrique e familiares de André Maia para discutir a defesa do ex-prefeito. Que o valor na verdade acordado teria sido de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil dos dois cheques e o quadriciclo avaliado em 30 mil reais.
De acordo com o entendimento da juíza, Zenice Cardoso, restou demonstrado que a defesa incluía não só a busca pela revogação da prisão preventiva, mas a defesa no processo.
A magistrada, em sua decisão, deixa claro, que mesmo o acordo sendo rompido, o trabalho inicial demanda estudo, análise de autos para a preparação da defesa, não só preliminar mas a orientar todo processo, ainda que pré-processualmente, para somente depois preparar a defesa preliminar, que sabemos somente aponta uma direção da defesa técnica.
Por fim, a juíza decidiu que Waldomiro tem direito a um terço do valor estabelecido, ou seja, ao pagamento R$ 26.666,66. Como o valor do quadriciclo está estabelecido em 30 mil reais, a magistrada decidiu que caso o advogado queira ficar com o equipamento precisa devolver R$ 6,333,34 à André Maria ou receber do ex-prefeito a quantia de R$ 23.666,66, já que houve o pagamento dos R$ 3 mil de ida ao presídio.
