O promotor de Justiça, Luis Henrique Corrêa Rolim, decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades de desmatamento ambiental ocorridos em áreas de terra da Reserva Estadual Antimary. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira (14).
O magistrado destacou no despacho que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça as informações de que recentemente, as fazendas localizadas no Antimary foram vendidas para uma pessoa chamada Amair Feijoli da Cunha, bem como este está explorando a floresta, inclusive criando gado no local.
Segundo a denúncia, o novo proprietário das fazendas, localizadas na reserva, afirma que possui documentos legítimos da terra e, ainda, está trabalhando com maquinário, desmatando dentro da reserva, tendo feito uma derrubada de mais de 600 hectares, fechando os ramais que davam acesso, derrubado as pontes e está com funcionários armados trabalhando no local.
Considerando a necessidade de coleta de subsídios necessários à atuação do Ministério Público, seja perante a Justiça ou extrajudicialmente, em vista da necessária avaliação da extensão da atuação ministerial e acerca da propositura de medidas cabíveis em relação aos ilícitos de natureza não criminal, resolve instaurar procedimento preparatório a fim de apuração de suposta ocorrência de possíveis ilícitos”, diz parte do despacho.
O órgão frisou que para o exercício das atribuições, inerentes as funções institucionais, deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos.
