O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou na tarde desta quarta-feira (16), no salão do Palácio Rio Branco, quatro projetos de lei, cujo objetivo é dar fôlego aos empresários e à população do estado. Os projetos foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em maio.
A solenidade contou com a presença do procurador do Estado, João Paulo Setti, a secretária de empreendedorismo e turismo, Eliane Sinhasique, e os deputados Pedro Longo (PV), Luiz Gonzaga (PSDB) e Antônio Pedro (DEM).
Cameli lembrou que somente em junho deste ano deve rodar mais de R$ 400 milhões de em verbas rescisórias, décimo terceiro e premiações. Na ocasião, o gestor resolveu alfinetar o ex-senador Jorge Viana (PT) que afirmou em entrevista que sua gestão é fraca. Para Cameli, seu governo é bastante fortalecido. “Um governo bom e forte é aquele que roda a economia e ajuda as empresas a crescerem”, declarou.
O secretário de fazenda, Rômulo Glandidier, destacou que a iniciativa deve ajudar o comércio e aquecer a economia do governo . É da iniciativa privada que vem a ajuda o Acre, não podemos matar os empresários. Eles precisam gerar empregos, pagar impostos”, disse.
Dentre as leis sancionadas pelo chefe do executivo, estão: A Lei prorroga o ICMS vencido de janeiro a abril de 2021 para pagamento até outubro deste ano sem juros e multas; a Lei que prevê o parcelamento de ICMS em até 180 meses para as empresas que estiverem em recuperação judicial; a Lei que prorroga o pagamento do IPVA de 2021 até dia 20 de dezembro.
Foi sancionada, ainda, a Lei que reduz a carga tributária do ICMS do Diesel para as empresas de transporte de passageiros, um pedido especial do governador Gladson Cameli.
Grandidier revelou ainda que as leis têm um papel fundamental no Acre em meio a pandemia da Covid-19. “O governador quer facilitar as leis para gerar fôlego aos empresários e a população. Não há queda na arrecadação”, ressaltou.
O deputado estadual Luiz Gonzaga fez questão de agradecer o empenho dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Segundo ele, todas as leis que foram aprovadas passaram por aprimoramento do Poder Legislativo.
