Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça do Acre, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e representantes do governo, resultou em um acordo que pôs fim à greve da educação. O encontro foi presidido pelo desembargador Júnior Alberto, responsável por homologar o acordo.
De acordo com as propostas apresentada em juízo, o Estado se compromete em ofertar internet e notebooks para os professores em efetivo exercício de docência e equipes gestoras das escolas e das unidades de representação da SEE, além de uma plataforma digital para conectar professores e alunos em ambientes virtuais de aprendizagem, equipando as escolas com kits chromebooks para uso dos estudantes, fornecimento de EPIs (máscara, álcool em gel, termômetro digital e tapete sanitizante); Melhoria da estrutura física das escolas e do mobiliário e utensílios; Concessão de dedicação exclusiva ou complementação de carga horária, redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do FUNDEB; Contratação de professores utilizando os editais vigentes de processos seletivos (servidor temporário) e concurso público (servidor efetivo), de modo a concluir o quadro docente necessário ao desenvolvimento do ano letivo, estas contratações serão custeadas com recursos do FUNDEB.
Além disso, o governo garantiu se comprometer com a complementação da carga horária dos servidores de apoio, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores); Prorrogação da bolsa para servidores de escolas de tempo integral (Medida concretizada por meio da Lei n 3.666, de 10 de junho de 2021); Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022 (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores); Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, nos termos permitidos pela legislação em vigor; e 11. Instituição de Comissão Mista para propor até final de 2021 ajustes nas tabelas do PCCR e na Lei de Gestão Democrática, a serem implementados a partir de 2022, conforme amparo previsto na legislação em vigor e disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.
A contraproposta em documento contendo as 11 medidas para que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) foi entregue na última quarta-feira (16), no intuito de pôr fim à greve deflagrada no último dia 13 de maio.
A presidente do sindicato, Rosana Nascimento, declarou ao ac24horas que a greve está suspensa até fevereiro de 2022. “Caso não aprove na Assembleia Legislativa, suspendemos os serviços novamente”, explicou.
