Foi publicado na edição desta quarta-feira, 7, do Diário Oficial, o decreto 575 de 5 de maio que prorroga a vigência de um outro decreto publicado em fevereiro deste ano, prorrogando a situação de emergência por mais 90 dias em Rio Branco, em decorrência das áreas afetadas pela cheia do Rio Acre que desabrigou mais de 4 mil pessoas.
O decreto assinado pelo prefeito Marcus Viana faz parte do conjunto de medidas para a solicitação de complementação financeira requerida a Secretaria Nacional de Defesa Civil – SED, referente as despesas destinadas às ações de socorro, assistência às vitimas e restabelecimento de serviços essenciais, na ocorrência de enchentes no exercício de 2014.
A publicação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 06 de maio de 2014.
