O procurador da República, Humberto de Aguiar Júnior, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou nesta segunda-feira (28) a portaria n°10, com objetivo de apurar pelo prazo de um ano, a possível existência de grupos criminosos na Reserva Extrativista Chico Mendes, área de domínio da União.
O órgão recebeu a notícia de que no local há um grupo de criminosos, que estariam prejudicando a permanência de moradores da Reserva Extrativista, e, como consequência, o regular desenvolvimento das atividades e objetivos preconizados para a referida unidade de conservação federal”.
O despacho ressalta que tais fatos também estão sendo apurados, no âmbito criminal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Acre, tendo sido instaurada inclusive, a Notícia de Fato SAJ/MP nº 01.2021.00000349-7 para apurar a denúncia.
O MPF alega que os fatos noticiados podem repercutir no próprio alcance dos objetivos da Reserva Extrativista Chico Mendes, na medida em que são capazes de afetar o desenvolvimento das atividades da unidade de conservação. “Resolve Instaurar Procedimento Administrativo, pelo prazo de 1 (um) ano, para acompanhar a repercussão que a possível presença de grupos criminosos na Reserva Extrativista Chico Mendes pode causar na consecução dos objetivos preconizados para a referida unidade de conservação federal”, diz trecho do despacho.
