O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira, 29, uma mensagem governamental à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, solicitando ajustes no texto do Projeto de Lei Complementar nº 1.814, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo, uma espécie de minireforma.
Em resumo, como o ac24horas já havia adiantado, o governo oficializa a criação da Casa Militar, que deixa de ser gabinete militar, e passa a ter status de secretaria. Com essa alteração estrutural, a mudança muda salários dos ocupantes desses cargos, como por exemplo, o do chefe da Casa Militar, coronel Amarildo Martins, que passará a ser secretário e seu salário sairá dos R$ 19 mil para R$ 24 mil. Já o sub-chefe, coronel Carlos Augusto Negreiros, também com status de 1º escalão, passará a ganhar R$ 19 mil, R$ 3 mil a mais do que antes. Outro beneficiado com a mudança é o chefe de gabinete do governador, coronel José Messias, cujo o salário é de R$ 19 mil, passará para R$ 24 mil.
Para não afetar a Lei Responsabilidade Fiscal onde o gasto atual do Estado com pagamento de pessoal é de 51,21%, 10 cargos em comissão de nível 1, cujo os salários são de R$ 1.500 foram extinguidos, ou seja, saem dos 330 CECs 1 para 320. A reportagem apurou que ninguém precisará ser demitido, pois esses cargos já estavam vagos.
Outra mudança é a nova nomenclatura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que passará a ser Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI), ou seja, a pasta comandada pelos secretário Israel Milani passará a dar as cartas nas políticas indígenas do Estado.
A proposta governamental deverá ser analisada pelos deputados nos próximos dias e a expectativa é que seja aprovada na Assembleia Legislativa sem dificuldades.
