O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, disse ao ac24horas que a entidade vai se manifestar oficialmente, nos próximos dias, contra o Projeto de Lei 313/2020, que no momento se encontra em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Caso seja aprovado, o PL altera o texto da Lei 9.985/00, que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), para permitir a criação de animais de grande porte como bois e búfalos em Reservas Extrativistas (Resex).
A justificativa do autor do projeto, o deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), é que a criação de bois e búfalos já é desenvolvida por integrantes das comunidades de forma tradicional, sendo parte importante de sua renda, como é o caso da Resex Verde para Sempre, no Pará, onde há a criação de búfalos, e da Resex Chico Mendes, no Acre, onde membros da comunidade criam gado bovino.
Júlio Barbosa de Aquino, que também é secretário-geral da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Amoprex), afirma que o PL 313/2020 representa um grande retrocesso. De acordo com ele, caso aprovada a mudança tornará praticamente impossível conter o desmatamento na unidade de conservação.
“Com isso sendo regulamentado nós não vamos ter como segurar de maneira alguma o avanço do desmatamento na Resex, o que já está difícil de fazer mesmo com a lei, então sendo flexibilizado vai ficar pior ainda. Então, a posição do CNS e da Associação de Moradores da Resex é de que esse artigo não seja alterado”, afirmou Júlio Barbosa.
O dirigente também informou que várias reuniões já foram realizadas para discutir o assunto e que até a próxima sexta-feira, 2, o CNS publicará uma nota se posicionando oficialmente sobre o PL 313/2020. Ela ainda disse que há um grupo denominado Coalizão em Defesa da Amazônia que está trabalhando em uma proposta alternativa para ser apresentada à relatora do projeto, a deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Em artigo publicado pelo jornal O Globo, o gerente de programa do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola e porta-voz da Coalizão Pró-Unidades de Conservação da Natureza, Roberto Palmieri, disse que o PL 313/2020 é mais uma boiada que ameaça passar na Câmara dos Deputados.
De acordo com Palmieri, a tentativa de mudança nas regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação vem se somar a tantas outras aprovadas ou em tramitação que enfraquecem a proteção ao meio ambiente e colocam em risco a sociedade, especialmente, neste caso, comunidades indígenas, tradicionais e quilombolas.
“É um precedente perigoso, que poderá descaracterizar completamente o propósito original das Resex, de promover a economia e geração de renda para comunidades tradicionais e quilombolas a partir do extrativismo, abrindo espaço para que se tornem novas fronteiras para a pecuária”, afirmou.
O Projeto de Lei já teve o voto da relatora favorável à sua aprovação na Comissão (CAPADR). No último dia 9 de junho, foi aprovado o requerimento nº 62/2021 do deputado Pedro Uczai (PT/SC) que requereu a realização de Audiência Pública para a discussão do PL.
