O vereador Rutênio Sá (Progressistas) apresentou nesta quinta-feira (1), na sessão da Câmara de Rio Branco um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tem intuito de permitir a construção de de estande de tiro indoor em zona urbana de Rio Branco.
Atualmente o plano diretor de Rio Branco, regulamentado na Lei 2.222/2016, prevê no §1º do art. 55 que as atividades que representam grandes riscos provocados por explosão, incêndio ou outro sinistro como campos de tiro e congêneres somente poderão estar localizados na Área de Desenvolvimento Industrial ou Macrozona Rural.
Com o PLC, o intuito é permitir a construção de um estande de tiros indoor no perímetro urbano da cidade da capital, ou seja, em locais fechados, mas que atualmente não é permitida, graças à vedação legal prevista no Plano Diretor da cidade. Os praticantes da modalidade que queiram realizar atividades nesse sentido precisam deslocar-se para regiões rurais ou fora de Rio Branco.
“Não é razoável tal proibição, eis que não há qualquer risco ou prejuízo a quem quer que seja quando da instalação e realização desta atividade em área urbana. Na verdade, haverá uma disponibilização indireta de locais mais próximos aos cidadãos interessados na prática de tiro, com maior comodidade e segurança nos deslocamentos. O que se busca com esse projeto de lei é alteração da legislação municipal para a possibilidade da instalação e realização de atividade de tiro em ambiente fechado, ou seja, indoor”, justificou.
O vereador afirmou que é comum em outras cidades e capitais de estados pelo país a instalação de estandes de tiro indoor em zonas urbanas, sem qualquer problema com a segurança e vizinhança.
“Em Rio Branco, existem pelo menos dois estandes de tiro indoor no estado do Acre, ambos localizados em área urbana, instalados a mais de cinco anos, no entanto, são todos institucionais. Um deles localizado na sede da Superintendência da Polícia Federal no Acre situado no Portal da Amazônia e outro localizado no Comando de Fronteira Acre – 4º Batalhão de Infantaria de Selva. O que fica claro é que não há qualquer registro de acidentes ou incidentes ocorridos nestes locais, posto que guardam a devida obediência às normas de segurança”, salientou.
