Depois de assinada a ordem de serviço pelo governo, no último dia 1º de julho, as obras de construção da sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Xapuri devem começar imediatamente e a previsão de entrega é para o mês de setembro, segundo informou o secretário estadual de Infraestrutura, Cirleudo Alencar, à defensora-geral, Simone Santiago.
Faz alguns anos que Xapuri não conta com um defensor público atuando de maneira efetiva na cidade, o que é motivo de dificuldade de acesso à Justiça pelos cidadãos locais. A concretização da sede própria da instituição no município representa a esperança de retomada dos serviços da Defensoria Pública na comarca, tanto para a população quanto para a direção do órgão.
“Há alguns anos, nós tínhamos uma sede alugada em Xapuri, mas por motivo do número muito reduzido de defensores, não estava sendo possível manter o trabalho no município, uma situação que incomodava muito a instituição, de não prestar o serviço a uma cidade tão importante no estado do Acre, assim como todos são importantes e nós queremos estar em cada um deles”, disse.
A defensora-geral diz que apesar do baixo número de defensores públicos de que o Acre dispõe na atualidade, a instituição tem feito todos os esforços para ampliar os serviços no estado, que hoje conta com 44 profissionais, sendo que destes apenas 5 atuam em municípios do interior – Feijó, Cruzeiro do Sul, Bujari e Senador Guiomard, que conta com dois defensores.
Ainda de acordo com Simone Santiago, os defensores públicos que atuam em Rio Branco vêm prestando serviço ao público do interior onde não há defensor efetivo, procedimento que foi facilitado pelas audiências por videoconferência. Onde há sede própria da Defensoria, os funcionários adiantam os atendimentos e repassam as demandas para os defensores.
Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública completará neste mês 20 anos de atuação no Acre. Criada pela Lei Complementar nº 96 de 24 de julho de 2001, a DPE/AC atua na promoção de direitos humanos e na prestação de assistência jurídica, integral e gratuita aos mais necessitados.
